Estes Termos regem o uso da plataforma Doar Conecta (doarconecta.com), operada como serviço de intermediação tecnológica para doações via PIX entre doadores e instituições cadastradas.
1. Objeto
A Doar Conecta oferece a instituições sem fins lucrativos, projetos sociais, igrejas e associações uma página pública de captação de doações via PIX, com painel de gestão, recibo automático e prestação de contas.
2. Cadastro da instituição
A instituição declara que as informações fornecidas são verdadeiras, que possui capacidade legal para receber doações e que a chave PIX cadastrada pertence à mesma pessoa jurídica ou responsável legal informado.
3. Fluxo financeiro
As doações via PIX vão diretamente para a chave PIX da instituição. A Doar Conecta não retém, custodia ou gerencia valores em nome da instituição.
4. Taxas
O plano gratuito permite uso básico da plataforma. Recursos avançados podem estar sujeitos à assinatura, conforme informado na página de preços.
5. Uso proibido
É vedado o uso da plataforma para arrecadações fraudulentas, atividades ilegais, campanhas com fins político-eleitorais em desacordo com a legislação, ou qualquer prática que viole a legislação brasileira.
6. Suspensão
A Doar Conecta pode suspender ou remover páginas que descumpram estes Termos, mediante notificação por e-mail.
7. Limitação de responsabilidade
A Doar Conecta atua como plataforma tecnológica. A responsabilidade pelo uso dos recursos arrecadados é integralmente da instituição beneficiária.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas: contato@doarconecta.com.